Revista de Locação
ISSN 1518-4862Aluguéis em atraso como forma de caução nas ações de despejo por falta de pagamento.
O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise jurisprudencial de um específico aspecto do procedimento das ações de despejo por falta de pagamento, qual seja, a necessidade de caução para execução provisória das decisões de primeira instância (art. 63,…
O Código de Defesa do Consumidor e a lei do inquilinato:
Sumário: Resumé. Resumo. Introdução. 1. Da natureza da Locação. 2. Orientações Gerais do Direito Contratual - Novos aspectos da Teoria Contratual 3. Inclusão dos Contratos de Locação não Comercial no Campo de Aplicação do CDC. 4. Critérios para a Aplicação…
Aspectos gerais da locação do imóvel urbano
"Como se vê, é espinhosa a missão desse profissional, defendendo a liberdade, opondo ao arbítrio da lei, salvaguardando o patrimônio do indivíduo, e falando em nome do Direito. É um lutador, é um batalhador, dispondo tão-somente das armas que lhe…
Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na locação predial urbana
Se, de um lado, preocupou-se a Constituição Federal com a necessidade da destinação social da propriedade privada, enfatizando o direito à moradia, também de outro, com o mesmo grosso calibre, realçou a importância da relação de consumo, determinando que o…
As leis que regem as locações de prédio urbano no novo Código Civil
No seu Livro Complementar, sobre as disposições finais e transitórias, o Código Civil de 2002 apresenta importante disposição que merece interpretação adequada por sua função social e econômica, pois verte sobre os milhões de prédios submetidos à locação de prédio…
A caução em dinheiro é uma boa garantia?
O proprietário do imóvel disponível para locação deve ter muita cautela ao oferecê-lo em locação, diretamente ou por intermédio de sua imobiliária, principalmente no que diz respeito à modalidade de garantia a ser prestada pelo inquilino. A lei inquilinária admite…
O Código de Defesa do Consumidor e sua aplicação nas relações locatícias
Sumário: 1- Introdução. 2- A perspectiva de um Estado Social de Direito. 3- A Relativização dos Dogmas do Direito Privado. 4- O CDC como sistema. 5- O CDC nas Locações. 6- Conclusões1- IntroduçãoA quem quer que se ponha a analisar...
Contrato de locação e a cláusula de bonificação em face da autonomia da vontade
Sumário: INTRODUÇÃO; 1 DO CONTRATO DE LOCAÇÃO E DO ALUGUEL, 1.1 Histórico, 1.2 Conceito de Locação, 1.2.1 Contrato de Locação de Imóvel Urbano, 1.3 Do Aluguel e sua Fixação; 2 A AUTONOMIA DA VONTADE, 2.1 A Autonomia da Vontade na…
Cobrança de "taxa de contrato" para reserva de aluguel de imóvel
ACP contra imobiliárias que cobravam uma "taxa de contrato" para assegurar ao consumidor a reserva do imóvel pretendido para aluguel. Em anexo, a sentença proferida, favorável ao autor, e as contra-razões de apelação oferecidas pelo MP.
