Revista de Mandato eletivo
ISSN 1518-4862
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Cassação de mandatos pela Justiça Eleitoral: legitimidade democrática
Por
Marcio Luiz Coelho de Freitas
Destacado em 24 de Julho de 2012 às 14:26
Num período de pouco mais de dez anos, a Justiça Eleitoral passou a, numa freqüência anteriormente inimaginável, reconhecer a prática de ilicitudes nos processos eleitorais e a cassar mandatos de vereadores, deputados, senadores, prefeitos e até mesmo governadores de Estado.