Ministério Público como órgão agente

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Ministério Público afastado dos acordos de leniência: será possível?

05/08/2020 12:00Rogério Tadeu Romano 0

A quem interessa esvaziar as garantias institucionais conferidas pela Constituição Federal de 1988 ao Ministério Público?

Ação Direta de Inconstitucionalidade popular, via direito de petição

28/12/2015 10:18Osório Silva Barbosa Sobrinho 62

Reflete-se sobre o caso em que o Procurador-Geral da República, atendendo a uma representação, propôs uma ADI questionando a compatibilidade de um determinado dispositivo de lei com a Constituição para depois oferecer parecer contrário.