Revista de Nexo Técnico Epidemiológico - NTE
ISSN 1518-4862
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Os efeitos do Nexo Técnico Epidemiológico sobre a ação indenizatória por acidente de trabalho
Por
Marcela Freire Torres
Destacado em 26 de Junho de 2014 às 13:30
O Nexo Técnico Epidemiológico - NTEP, ao estabelecer presunção legal para as doenças ocupacionais, inverteu o ônus da prova em prol do trabalhador, permitindo a aplicação da responsabilidade civil objetiva calcada na teoria do risco da atividade.
Nexo técnico epidemiológico e fator acidentário de prevenção
Por
Kalinca de Carli
Destacado em 16 de Novembro de 2012 às 15:23
O maior benefício gerado pela sistemática introduzida pelo NTE e pelo FAP é o de propiciar um meio ambiente de trabalho mais salubre, incentivando investimentos em prevenção mediante a contrapartida de redução da carga tributária das empresas.