Revista de Nomeação de Lula para Ministro
ISSN 1518-4862 Em 16/3/2016, o ex-Presidente Lula foi nomeado para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil pela Presidente Dilma. A oposição alega que o objetivo é a obtenção de foro especial por prerrogativa de função. Por outro lado, o Juiz Sérgio Moro tornou públicas gravações telefônica antes de remeter os autos ao Supremo Tribunal Federal.
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Grampo de Lula e Dilma: prova ilícita x prova ilegítima
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 17 de Março de 2016 às 15:06
Um fato tão grave deve ser do conhecimento público, não podendo a gravação considerar-se como prova ilícita. Ademais, mesmo que seja considerada ilegítima, poderá ser ratificada pelo juízo competente.
Nomeação de Lula: desvio de finalidade e perpetuactio jurisdicionis em casos de renúncia e nomeação
Por
Renato Moreira Mussi Filho
Destacado em 17 de Março de 2016 às 08:50
Aspectos do respectivo ato administrativo e as implicações processuais caso as ações contra a nomeação do ex-presidente sejam improcedentes.
Lula: investidura no cargo público como termo inicial do foro por prerrogativa de função
Por
André Fetal
Destacado em 17 de Março de 2016 às 08:33
Enquanto não for empossado, Lula não goza de foro por prerrogativa de função. É legal a interceptação telefônica de seu diálogo com a Presidente Dilma Rousseff, já que a sua aparição foi meramente fortuita.
Ministro Lula: mais um caso de foro privilegiado
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 17 de Março de 2016 às 08:23
O artigo discute hipótese de prerrogativa de foro em caso concreto.
