Revista de Ônus da prova no processo civil
ISSN 1518-4862
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A utilização articulada da preclusão e da eventualidade no processo civil
Por
Fernando Rubin
Destacado em 04 de Fevereiro de 2012 às 14:33
A preclusão e a eventualidade orientam a atitude do réu na contestação, mas também se apresentam para o autor da demanda quando discutidos os limites para alteração da causa de pedir e pedido.
Princípio da precaução e inversão do ônus da prova no Direito Ambiental
Por
Raphaela Barbosa Neves Lyra
Destacado em 24 de Outubro de 2011 às 09:45
Uma nova fase do Direito Ambiental é inaugurada pelo princípio da precaução. Já não cabe aos titulares de direitos ambientais provar efeitos negativos. Impõe-se agora aos degradadores potenciais o ônus de corroborar a inofensividade de sua atividade proposta, principalmente nos casos em que eventual dano possa ser irreversível, de difícil reversibilidade ou de larga escala.