O processo civil francês

O processo civil francês prioriza o acesso à justiça e a efetividade, com regras práticas e avessas ao tecnicismo. Por que o modelo brasileiro insiste no processualismo em vez da funcionalidade?

Inconstitucionalidade da extinção dos Tribunais de Alçada de São Paulo

Com a promulgação da Emenda nº 8, de 20.05.99, publicada no DOE de 21.05.99, foi alterada a Constituição do Estado de São Paulo transformando os Tribunais de Alçada em seções do Tribunal de Justiça e, uma vez mantida a nova…

Visão panorâmica da organização judiciária inglesa

1. INTRODUÇÃO Para delimitar o escopo deste trabalho devemos recorrer à definição de civilização desenvolvida pelo historiador inglês Arnold J. Toynbee, ao longo de suas principais obras. Ao tratar de civilização, Toynbee a classifica como elemento primordial para se compreender…