Revista de Organizações internacionais
ISSN 1518-4862As fontes do Direito do Mercosul
Sumário: 1 As fontes do direito do Mercosul; 2 Classificação das fontes; 2.1 O direito originário; 2.2 O direito derivado: a) Atos típicos; b) Atos atípicos; 2.3 Fontes complementares: a) Os princípios de direito internacional geral e regional; b) Os…
Mercosul: uma ordem jurídica ainda lenta
O Mercosul é um bloco de países da América Latina localizado no cone sul da América do Sul, formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Sua formação teve início, em 1991, com o "Tratado de Assunção", firmado, inicialmente, pelos presidentes…
Harmonização legislativa no Mercosul
I - INTRODUÇÃO A implementação do Mercado Comum do Sul trará inevitavelmente uma gama de trocas nos ordenamentos jurídicos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Esta trocas são imprescindíveis para o funcionamento pleno do mercado comum visado por estes Estados.…
Mercosul: realidade e perspectiva
No âmbito internacional, a Segunda metade do século XX assistiu ao aparecimento de experiências de integrações econômica, política e jurídica entre Estados, que embora já vividas no século anterior, introduziram uma lenta mudança no conceito de soberania estatal, na medida…
A aplicação das normas do Mercosul pelo juiz nacional
1. Introdução Característica marcante do mundo globalizado é o surgimento de organizações intergovernamentais, com atribuições de todas as espécies no sentido de implementar o processo de integração de mercados. Entre nós esta realidade não se altera, tendo sido constituído, desde…