Pecúlio (previdenciário)

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  • Prescrição do pecúlio previdenciário

    06/03/2013 18:29Igor de Andrade Barbosa 2

    Igor de Andrade Barbosa

    É devido o pecúlio ao segurado aposentado por idade, especial ou por tempo de serviço pelo Regime Geral de Previdência Social que voltou a exercer atividade abrangida pelo mesmo contribuindo até a data da vigência da Lei 8.870/94, e receberá, quando dela se afastar.

  • Pecúlio: prescrição do direito

    30/01/2013 15:15Igor de Andrade Barbosa 1

    Igor de Andrade Barbosa

    Nada obstante a extinção do pecúlio, há direito adquirido ao recebimento do pecúlio ao aposentado que continuou ou retornou à atividade laborativa e vinha contribuindo até 1994. Nesse caso, o prazo prescricional começa a fluir do afastamento do trabalho.