Revista de Petição de herança
ISSN 1518-4862
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Prescrição da petição de herança em caso de paternidade reconhecida post mortem
Por
Marcos Augusto Bernardes Bonfim
Destacado em 31 de Outubro de 2021 às 15:15
O prazo prescricional para a petição de herança tem início apenas com o trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade. O entendimento, no entanto, pode ser excepcionado à luz das peculiaridades do caso.
Inventário e partilha
Por
Nazareno César Moreira Reis
Destacado em 28 de Agosto de 2018 às 09:00
Qual o passo a passo de um processo de abertura de inventário e como é feita a partilha?