Plano nacional de erradicação ao trabalho escravo

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A Portaria MT n. 1129/2017 e o retrocesso no combate à escravidão contemporânea

18/12/2018 16:45Luiz Fernando Calegari 2

Se antes bastava a constatação da redução dos trabalhadores à condição de escravidão para que o empregador visse seu nome publicado através da “lista suja”, agora se faz necessário que tal publicação passe primeiro pela aprovação do Ministro do Trabalho, o que retira o cunho administrativo de tal ato e passa dar um caráter eminentemente político.

  • Lista suja: combate ao trabalho escravo

    22/07/2012 09:04Cintia Freitas Andrade 2

    Cintia Freitas Andrade

    Mesmo com a abolição da escravatura em 1888, ainda é possível perceber práticas de escravidão nos dias atuais. Assim, criou-se um cadastro de empregadores que costumam utilizar trabalho escravo, a chamada "lista suja", que tem gerado polêmica em relação à sua constitucionalidade.