Estudos sobre o Poder Executivo

As raízes do Executivo             A sociedade constitui-se de pessoas, que são indivíduos do tipo racional e humano, com sua profundidade e seu mistério inconfundíveis.             Ela é a base da sociedade. Para Tomás de Aquino (1221-1274), é "o que há de…

Atividade legislativa do Poder Executivo.

O texto aborda a teoria da separação dos poderes, objetivando demonstrar o progressivo incremento da atividade normativa exercida pelo Poder Executivo.

Eleição de diretor de escola pública: inconstitucionalidade

Petição inicial de ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal que determina a eleição direta dos diretores das escolas públicas, por se tratar a sua escolha de competência do Poder Executivo. A medida liminar foi deferida.

Ato do príncipe

Sumário: I - Poderes do Ministério Público e Reserva Constitucional.; II - Independência funcional e o Princípio do Promotor Natural.; III - Ato do Príncipe: Medida Provisória.; IV - Conclusão. I – PODERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E RESERVA CONSTITUCIONAL.Recentemente o…