Revista de Prescrição e decadência
ISSN 1518-4862
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Sobre o conceito de cidadania e sua aplicação ao caso brasileiro
Por
Wladimir Rodrigues Dias
Destacado em 13 de Março de 2010 às 00:00
1. A cidadania é um dos pilares do Estado brasileiro erigido pela Constituição de 1988. O art. 1.°, II, aponta a cidadania como um dos princípios fundamentais da República. Tomando como ponto de partida o esquema analítico de T. H.…
Aspectos polêmicos sobre decadência e prescrição no Código de Defesa do Consumidor
Por
Maria Beatriz D´Almeida Ramos Inkis
Destacado em 08 de Junho de 2008 às 00:00
RESUMO O presente artigo tem por objetivo oferecer uma visão panorâmica dos conceitos e da aplicação dos institutos da prescrição e da decadência no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), apontando os pontos polêmicos e controversos referentes a…
A prescrição e a decadência no Código de Defesa do Consumidor
Por
Osmir Antonio Globekner
Destacado em 01 de Abril de 1999 às 00:00
Visa, o presente trabalho, a análise dos institutos jurídicos da prescrição e da decadência no que se refere ao Direito do Consumidor, tendo por base a previsão normativa do art. 26 e 27 da Lei 8.078/90, o Código de Proteção…