Princípio da inalterabilidade da sentença

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  • A sentença pode ser alterada pelo juiz?

    19/07/2013 17:20Marco Antônio Passanezi 5

    Marco Antônio Passanezi

    Analisam-se as possibilidades de o juiz do primeiro grau modificar a sentença já proferida, em face da oposição de embargos de declaração com efeitos infringentes, do juízo de retratação, do indeferimento da petição inicial e do julgamento de improcedência liminar.