Revista de Princípio do duplo grau de jurisdição no processo penal
ISSN 1518-4862
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Questão preliminar para julgamento de apelação criminal, à luz do STJ
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 06 de Abril de 2021 às 10:30
O STJ anulou julgamento de apelação no qual o TRF da 5ª Região tomou globalmente os votos, registrando o resultado das questões preliminar e de mérito como resultado final. Entenda os reflexos disso.
Críticas à proposta da AJUFE de reforma do sistema recursal penal
Por
Sérgio Murilo Fonseca Marques Castro
Destacado em 16 de Junho de 2016 às 10:13
A proposta da AJUFE, anterior à decisão do STF sobre o tema, implicava instauração, como condição para a liberdade do acusado condenado em primeira instância, de um ônus invertido que beira a chamada prova diabólica, ou prova de fato negativo, presumindo-se sua culpa diante de uma sentença não definitiva.
O foro privilegiado e o duplo grau de jurisdição
Por
Andreza Caroline Sousa Pires
Destacado em 13 de Fevereiro de 2016 às 10:23
O artigo questiona a constitucionalidade do foro privilegiado e do duplo grau de jurisdição, baseado no caso do Mensalão, levando em conta os princípios da igualdade e da isonomia.