Revista de Princípio jura novit curia

Inovação recursal: ampla defesa e iura novit curia

Negar conhecimento ao recurso, no todo ou em parte, sob a justificativa de inovação recursal, aparentemente gera conflito entre os princípios da ampla defesa e iura novit curia. Na instância originária este prevalece sobre aquele; na instância revisora, ocorre o inverso.