Revista de Princípios (Direito Constitucional)
ISSN 1518-4862
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As funções dos princípios constitucionais
Por
George Marmelstein Lima
Destacado em 01 de Fevereiro de 2002 às 01:00
Sumário: 1. Introdução - 2. Função fundamentadora - 3. Função orientadora da interpretação - 4. A (ultrapassada) função de fonte subsidiária - 5. Para finalizar - Bibliografia1. INTRODUÇÃOO prof. Vicente Ráo, já na década de 50, afirmava que a ignorância...