Revista de Princípios (Direito Tributário)
ISSN 1518-4862
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Alcance do princípio da capacidade contributiva (art. 145, § 1º, CF)
Por
Alberto Monteiro Alves
Destacado em 19 de Janeiro de 1997 às 00:00
Qual o alcance do princípio da capacidade contributiva, abrigado no artigo 145, § 1º da Constituição Federal? O tema da capacidade contributiva vem sendo discutido há muito pela doutrina.No Brasil, o assunto foi objeto de acirrados debates por parte dos…
