Revista de Processo (Direito e Informática)
ISSN 1518-4862A videoconferência, o boi e a borboleta
O uso da videoconferência, doravante denominada VC, particularmente como meio para interrogatórios criminais, enseja debates calorosos. De regra, os magistrados que manifestam desconforto com a possibilidade são considerados exemplos do caráter conservador do Poder Judiciário. Entendo, porém, como membro da…
O Supremo Tribunal Federal e o interrogatório por videoconferência
Em sessão realizada no dia 14 de agosto de 2007, por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal considerou que interrogatório realizado por meio de videoconferência viola os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. "Dos…
Comunicação eletrônica de atos processuais na Lei nº 11.419/06
O legislador disciplinou o procedimento das intimações eletrônicas, que podem ser realizadas mediante Diário da Justiça eletrônico ou através do sistema da "auto-intimação".
A garantia de identificação das partes nos sistemas para transmissão de peças processuais em meio eletrônico.
A partir do momento em que a lei autoriza as partes a produzir e enviar documentos eletrônicos ao órgão judicial, surge a necessidade de autenticar os documentos e as transmissões, para assegurar a identificação das partes no processo.
A informatização do processo judicial.
O Presidente Lula sancionou a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 20061, que disciplina a informatização do processo judicial. A Lei sancionada teve origem no Projeto de Lei 5.828/012, aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no dia 30...
A potencial maximização da transparência do Judiciário no processo civil telemático.
Resumo: O objeto deste artigo circunscreve a potencial maximização da transparência do Judiciário com o advento do Processo Civil Telemático, bem como analisa o adequado balanceamento entre o princípio da publicidade processual e o direito de privacidade, tomando como ponto-de-partida...
A Lei nº 11.419/2006, o processo telemático e a inexorável necessidade de promoção de uma hermenêutica orientada para a jurisdição tecnológica
Resumo: O presente artigo aprecia o fenômeno da migração de uma jurisdição ortodoxa, baseada no suporte papel, para uma jurisdição tecnológica, alicerçada na simbiose entre as novas Tecnologias da Informação e o Poder Judiciário, e alerta para a necessidade de...
Breves anotações sobre a lei do processo eletrônico
Aguardada como mais uma forma de agilizar o serviço judiciário, acaba de ser sancionada a Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, que entrará em vigor no dia 20 de março de 2007.
A multiplicidade de credenciamentos e a falta de interoperabilidade dos softwares dos tribunais:
Resumo: O presente artigo examina a Lei 11.419/06, originada do Projeto de Lei 5.828/01, idealizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE – e que dispõe sobre a informatização do processo judicial brasileiro, alertando para os perniciosos efeitos...
O processo judicial telemático:
O Processo Telemático, objeto do presente estudo acadêmico, é arquitetado com espeque na aplicação ao procedimento judicial, de forma integral e integrada, da informática e da telemática, termos que ora passamos a elucidar. A criação da palavra informática é atribuída...
O processo judicial telemático enquanto ferramenta de gestão do conhecimento, das causas e dos tribunais
Sumário: I. O Processo Judicial Telemático – II. Gestão do Conhecimento – III. Gestão das Causas – IV. Gestão dos Tribunais: a necessidade de uma administração com critérios técnico-científicos e o Processo Telemático como ferramenta – Conclusão - Referências Bibliográficas....
A Lei nº 11.419/2006 e a regulamentação das comunicações processuais eletrônicas no bojo do processo judicial telemático
A redação final do Projeto de Lei 5.828/01, recentemente aprovado pelo Congresso, diferentemente da redação original do projeto, teve a feliz iniciativa de expressamente disciplinar a criação do Diário de Justiça Eletrônico.
Interrogatório on line ou virtual.
coEm discussão que já atinge quase uma década, alvo de intensa controvérsia tem sido a adoção, entre nós, do chamado interrogatório on line ou virtual, assim chamado aquele que se vale da informática para a prática do ato. A primeira…
A exibição da prova eletrônica em juízo:
Com o aumento da capacidade dos computadores para processar informações e da utilização cada vez em maior escala das ferramentas de comunicação telemática, advogados, juízes e profissionais do Direito de um modo geral vão se deparar com significantes problemas relacionados…
Juizados Federais virtuais
RESUMO: A filosofia dos juizados começou com a Lei nº 7.244, de 07.11.84, das pequenas causas. Posteriormente, por força da Lei nº 9.099, de. 26 de setembro de l995, foram criados e instalados em quase todo País, os Juizados Estaduais....
Videoconferência no processo penal
O problema consiste em saber se é juridicamente possível a adoção de aparelhos de teleconferência no processo penal brasileiro, quais são as experiências desta ordem no cenário internacional e quais seriam os fatores favoráveis e contrários à sua implementação.
Comunicação processual eletrônica na Lei dos Juizados Especiais Federais
Sumário: 1. Inovações tecnológicas e comunicação processual. 2. Iniciativas brasileiras de comunicação processual eletrônica. 2.1. Remessa de petições e recursos por fac-símile, Lei 9.800/1999. 2.2. Legislação pré-projetada e projetada. 2.2.1. A prática de atos processuais e sua comunicação às partes...
Peticionamento eletrônico
Estamos vivenciando uma verdadeira revolução de conceitos e procedimentos ocasionada pela invasão da informática em quase todas as atividades. Não seria diferente com a administração da justiça que é diretamente influenciada pelos costumes provenientes do seio de nossa sociedade. Passamos…
A dialética processual e a informática
No prefácio que escreveu para a obra A fenomenologia do espírito(1), George F. Hegel, ao fazer as suas especiais considerações de autor em torno de alguns universais, particularmente sobre os opostos verdadeiro e falso, observou que ambos (segundo tradução de…
O Projeto de Lei nº 5.828/2001 da Câmara e seu Substitutivo
O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 5.828/2001, que "dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências", apresentado à Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados como Sugestão nº 01/2001, é proveniente de louvável...
