Revista de Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS
ISSN 1518-4862Além da incapacidade laboral: diferenças entre as concessões do INSS administrativa e judicial
Apontam-se as diferenças existentes na manutenção de benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS e pelo Judiciário e os reflexos disso no processo de revisão administrativa.
Técnicas de aceleração processual e gestão de processos previdenciários
O presente artigo pretende analisar possíveis técnicas de gestão e aceleração processual das lides previdenciárias, apontando, para tanto, possíveis causas da judicialização em massa, bem como soluções para amenizar os problemas dela decorrentes.
Desnecessidade de prévio requerimento administrativo para a ação previdenciária sobrecarrega os Procuradores Federais?
O procurador federal atuante no contencioso previdenciário está submetido a uma carga de trabalho excessiva. Uma das causas é o entendimento dos Tribunais brasileiros sobre o prévio requerimento administrativo do benefício previdenciário para o ajuizamento de ação.
Lei de Acesso à Informação: consequências para a Procuradoria Federal especializada junto ao INSS
Como órgão público, a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS também está sujeita à incidência dos mandamentos normativos da Lei de Acesso à Informação, ainda que sem base jurisprudencial ou doutrinária para identificar limites e forma de atuação.