Indenização por dano moral:

Nos dias atuais tem crescido a procura ao Judiciário, no intuito de ver reparados os danos causados pela ação de pessoas físicas ou jurídicas. Esses danos muitas vezes tem dupla característica, uma de cunho material – determinada pela natureza concreta…

Aspectos destacados da ação por dano moral.

A relevância do tema intitulado motivou-nos a realizar breve análise, com o escopo de oferecer elementos que tornem possível a ponderação para o melhor posicionamento. Desde o início dos pleitos ressarcitórios morais, por constituírem-se, para alguns, enriquecimento ilícito do lesado…

Dano moral e pedido genérico de indenização

SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Interpretação literal (gramatical) do art. 286, II, do CPC: 2.1 Intentio operis e intentio auctoris; 2.2 Interpretações restritiva e declarativa – 3. Interpretações lógica, teleológica e sistemática. Análise dos argumentos contrários ao pedido genérico: 3.1 Estimativa do…

A fixação do quantum indenizatório nas ações por danos morais

No ordenamento jurídico pátrio há controvérsia doutrinária e jurisprudencial na fixação do quantum indenizatório para ressarcimento dos danos morais decorrentes da responsabilidade civil, posto não haver dispositivos legais específicos, sendo inviável o critério para reparação dos danos materiais, diante da…

Da fixação do quantum indenizatório no dano moral causado por instituição financeira

O dano moral tem sido objeto de debates intensos, em face do crescente número de demandas surgidas nos últimos tempos, prova inconteste da melhora no nível de conscientização da sociedade em relação aos seus direitos. Enquanto por um lado já…