Rejeição de contas e quitação eleitoral

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Penalidade a órgão de partido político por desaprovação das contas de candidato

25/09/2017 13:00David Magalhães de Azevedo 1

Seria possível impor a sanção de suspensão das quotas do fundo partidário ao órgão partidário em consequência do julgamento das contas de seus candidatos como não prestadas?