Revista de Responsabilidade civil subjetiva do Estado

Responsabilidade do Estado policial: caso do fotógrafo Sérgio Andrade da Silva

Sérgio Andrade da Silva, no exercício da profissão, foi atingido por bala de borracha disparada por policial, em meio à contenção de uma manifestação. Casos como este nos levam à reflexão: até onde deve ir a responsabilidade estatal pelos atos provocados por seus agentes?

Responsabilidade do Estado por omissão causadora de dano ambiental

Em casos de danos causados ao meio ambiente, o Estado sempre deve responder objetivamente. Mesmo nas situações decorrentes da omissão de seus agentes, não tem guarida a teoria da responsabilidade subjetiva do poder público.

Responsabilidade extracontratual do Estado: evolução e modelo atual

As teorias acerca da responsabilidade estatal por danos causados a terceiros acompanharam a própria evolução histórica dos modelos de Estado, do totalitário ao liberal.