Revista de Sistema de freios e contrapesos
ISSN 1518-4862
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A quem cabe definir atividade essencial: Executivo ou Legislativo?
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 31 de Março de 2021 às 15:10
Reflexões sobre a aplicação do sistema de freios e contrapesos, à luz de caso concreto: Câmara Municipal de Natal-RN aprovou projeto de lei para tornar a educação atividade essencial.
A fundamental doutrina da separação de poderes
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 29 de Agosto de 2020 às 11:30
O princípio da separação de poderes do Estado é o melhor instrumento contra a formação de ditaduras.
Controle por Tribunais de Contas: irregularidades insanadas, competência para atos de gestão e inelegibilidades
Por
Alexandre Massarana da Costa
Destacado em 13 de Setembro de 2012 às 16:33
O legislador conferiu competência ao Tribunal de Contas para interagir em todos os procedimentos de fiscalização de contas públicas, diferenciando apenas a intensidade ou extensão com que isso se dará, variando da realização de atos de fiscalização em alguns casos, até a possibilidade de apreciação ou mesmo julgamento em outros.