Revista de Supremacia do interesse público
ISSN 1518-4862
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Indisponibilidade do interesse público e dever de ofício de recorrer
Por
Wesley Corrêa Carvalho
Destacado em 29 de Fevereiro de 2012 às 11:23
A maioria dos direitos e interesses públicos é disponível e não indisponível, ao contrário do que hoje se acredita. Somente são verdadeiramente indisponíveis os direitos e interesses públicos que não podem ser contrariados por norma jurídica; e isso importa em um novo critério de classificação.
Supremacia do interesse público: conceitos jurídicos fundamentais de Wesley Hohfeld
Por
Carlos Henrique Costa Leite
Destacado em 26 de Novembro de 2011 às 12:55
Quanto mais poderes forem conferidos ao Estado pelo sistema jurídico (normas constitucionais e infraconstitucionais), mais forte será a noção de supremacia de interesse público sobre o particular que se verificará na praxe jurídica.