Revista de Tentativa
ISSN 1518-4862
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Fundamento constitucional da punibilidade da tentativa.
Por
Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça
Destacado em 20 de Outubro de 2004 às 00:00
A questão controversa a ser tratada, neste artigo, diz respeito ao parágrafo único do art. 14 do Código Penal Brasileiro. Especificamente no que se refere à disposição em contrário que eventualmente pode impedir a diminuição de pena, prevista como regra…
Da possibilidade da tentativa nos crimes conforme a conduta
Por
Ney Wagner Gonçalves Ribeiro Filho
Destacado em 01 de Outubro de 2001 às 00:00
I. PrólogoO presente trabalho tem por objetivo desvendar se, nos crimes conforme a conduta, é possível a aplicação da tentativa, e, se for, em qual ou quais deles e em que circunstâncias. Para tal desígnio, desenvolveu-se a seguinte sistemática: Ab…