Revista de Teoria do risco integral

A atividade nuclear no Brasil

A Lei 6.453/77 define a responsabilidade do operador, independente de culpa, pela reparação de dano causado por acidente nuclear. Diferentemente da Constituição, ela define qual a variação da teoria objetiva adotada, quando estipula um rol de excludentes de responsabilidades. Assim, a teoria objetiva adotada é com a variação da teoria do risco.

Coronavírus: o Estado também pode ser responsabilizado

Diante da pandemia de COVID-19, em que medidas diversas devem ser tomadas pela Administração Pública para a contenção do mal, discute-se quais os limites da responsabilidade civil do Estado quando este, por ação ou omissão, passa a contribuir para a proliferação da doença.

Sociedade de riscos e o dever de reparação civil integral

Vivemos em um tempo marcado pela ideia de sociedade de riscos. Todo mundo tem o direito de não ser vítima de dano. Diante da ocorrência de um dano ou, no plano contratual, da não satisfação do credor, impõe-se a reparação civil integral.

Da responsabilidade civil do Estado: da Idade Moderna aos dias atuais

Pesquisa bibliográfica acerca das teorias que, ao longo da história, justificaram a responsabilização civil do Estado, no âmbito mundial e brasileiro.

Teorias do risco na responsabilidade civil ambiental

Entre as teorias do risco para incidência da responsabilidade civil por dano ambiental, qual deve ser aplicada? Apresentam-se os seguintes tipos de risco: profissional, proveito, criado, excepcional, administrativo e integral.

Responsabilidade extracontratual estatal

Recentemente, a responsabilidade do Estado passou a ser objetiva frente à teoria do Risco Administrativo, sendo necessária apenas a comprovação do dano e do nexo causal para que haja o dever indenizatório.

Responsabilidade do Estado por atos lícitos

Diz-se que um sujeito causou um dano após ter havido a decisão de responsabilizá-lo, de modo que o dano não é, em si, como categoria ontológica, ressarcível ou irresarcível, justo ou injusto. A seleção quanto à indenizabilidade do dano apresenta caráter menos jurídico e mais ético, político e filosófico.

Responsabilidade extracontratual do Estado: evolução e modelo atual

As teorias acerca da responsabilidade estatal por danos causados a terceiros acompanharam a própria evolução histórica dos modelos de Estado, do totalitário ao liberal.

Responsabilidade civil objetiva: excludentes de nexo causal e risco integral

O art. 927, parágrafo único, do CC/02 trata da responsabilidade objetiva, prevendo que haverá a obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei.