A citação do possuidor na ação reinvidicatória e a interrupção do prazo para a usucapião

Reflexões sobre a questão da citação na ação de usucapião e os efeitos que interrompem o prazo para a consolidação desse direito.

Prédios públicos abandonados, direito à moradia e concessão de direito real de uso

São muitos os prédios inutilizados pela administração pública que não estão exercendo a sua função social, e sim dando despesa para os cofres públicos. Quantos desses, hoje abandonados, poderiam servir de moradia para a população?

Da (im)possibilidade da usucapião de bem público

Trabalho que analisa o conceito de bens públicos, decantando a visão antropocentrista constitucional, e o direito a moradia para concluir sobre a impossibilidade da usucapião dos bens públicos.

Usucapião de imóvel público, legitimação de posse e a Lei nº 11.977/2009

Embora a norma desvie-se da proibição de usucapião de bens públicos, a interpretação sistemática demonstra que está conforme o direito fundamental da função social da propriedade.