Ação rescisória em matéria trabalhista perante os tribunais superiores

O ajuizamento de inúmeras ações rescisórias perante os Tribunais Estaduais, Regionais Federais e do Trabalho, tem obrigado os Tribunais Superiores a se manifestarem constantemente sobre os problemas que envolvem essa ação de impugnação autônoma da coisa julgada.

Da (des)necessidade do judicium rescissorium

Sumário. Introdução. 2. Origem e evolução da Ação Rescisória. 3. Características das ações cognitivas declaratórias e constitutivas. 4. Conseqüências da rescindibilidade de sentenças procedentes- declaratórias e constitutivas 5. Conseqüências da rescindibilidade de sentenças improcedentes- declaratórias e constitutivas. 6. Sentenças condenatórias.…

Ministério Público. Ação rescisória.

I – Introdução.O Ministério Público do Trabalho tem recebido denúncias de Juízes do Trabalho, por verificarem que inúmeras reclamações trabalhistas, na verdade, encerram um prévio acordo entre o patrão e o empregado, sendo que a importância a ser paga é…

Recurso em ação rescisória

1- INTRODUÇÃO. Conceito do ato recursal. Estas idéias que resolvi lançar aqui resultaram da meditação surgida em derredor da possibilidade de interposição de recurso de apelação do acórdão que julga ação rescisória já que os autores silenciam a propósito. A…

Do cabimento da rescisória por violação de literal disposição de lei

1)Conceito e generalidades. A ação rescisória (1) (2) (3)é uma ação constitutiva, com hipóteses de cabimento taxativas, que tem como escopo a desconstituição da sentença, decisão interlocutória, decisão singular ou acórdão transitado em julgado com julgamento de mérito, e excepcionalmente…

Medida cautelar em ação rescisória na Justiça do Trabalho

Muito se tem falado e discutido acerca das decisões do C. TST que concedem liminares em ações cautelares incidentais ou preparatórias de ações rescisórias quanto à questão dos planos econômicos (Bresser - IPC/87, Verão - URP/89, e Collor – IPC/90),…