Tudo de Advertência por escrito no Direito do Trânsito
A advertência por escrito no trânsito
Por
Paulo André Cirino
Destacado em 19 de Fevereiro de 2015 às 07:32
Analisam-se os critérios de aplicação da penalidade de advertência por escrito prevista no CTB, bem como demonstrar ser esta uma faculdade da autoridade de trânsito, em que não cabe discutir direito subjetivo do infrator.
Trânsito: advertência por escrito e repristinação tácita
Por
André Luiz de Azevedo
Destacado em 05 de Maio de 2013 às 08:35
A Resolução nº. 424/2012 surge como alternativa para prorrogar mais uma vez a aplicabilidade das regras para a advertência por escrito.
