Tudo de Bigamia
![Capa da publicação Criminalização da bigamia em Moçambique](https://t.jus.com.br/4IAxdf2GkQA7ro05TXNAIvdf5Y4=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/645/63f91cc2c3629d8b45334a1274f7843b.jpg)
Criminalização da bigamia em Moçambique
A tipificação da bigamia como crime não tem espaço no novo paradigma de sociedade.
![Capa da publicação Poliafetividade, bigamia e bem jurídico](https://t.jus.com.br/hM26h8kjC2meP1DtKnqZswSOpvA=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/532/3f19544b9f78a4beb7eea4dc24e79039.jpg)
Poliafetividade, bigamia e bem jurídico
Reflete-se sobre as consequências do reconhecimento da legalidade das uniões poliafetivas e do casamento poligâmico, em relação aos fundamentos que sustentam, juridicamente, o crime de bigamia no ordenamento jurídico.
![Capa da publicação Delito de bigamia e o princípio da intervenção mínima: o casamento é, ainda, um bem jurídico-penal?](https://t.jus.com.br/BkBoAEfjEeuiTrQiL5xBqzw6ve4=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/649/4eae87326a92f111c2a3351de975c140.jpg)
Delito de bigamia e o princípio da intervenção mínima: o casamento é, ainda, um bem jurídico-penal?
Ainda se vê, no Código Penal, tipificações de condutas aparentemente violadoras do casamento, o que não mais se coaduna com a atual função do sistema penal. Indaga-se: é o Direito Penal o meio realmente necessário para a tutela da família, não sendo suficientes o Direito Civil e o Direito Administrativo para tal?