Do envio de mercadorias em bonificação e seu tratamento perante o PIS e a COFINS não-cumulativos – desconto incondicionado ou doação:

O envio de mercadoria em bonificação para clientes demanda alguns cuidados, principalmente após a publicação da Solução de Consulta COSIT nº 291/2017, e neste artigo traremos algumas orientações baseadas nos entendimentos da Receita Federal.

Bonificações concedidas em mercadorias: conceito

Bonificações concedidas em mercadorias podem ser deduzidas da base de cálculo do PIS e da Cofins

Bonificações e Despesas Indiretas (BDI): cálculo segundo o TCU

Em cada caso concreto, a contratada deve comprovar seu regime de tributação, para que a Administração certifique se as alíquotas do PIS e da COFINS consignadas na planilha de formação do BDI conferem com sua opção tributária.