O STJ descartou retomada de ação penal no caso do Riocentro: REsp 1.798.703

1. O POSICIONAMENTO DO RELATOR DO RESP 1.798.903 Veja-se o julgamento do caso Riocentro, diante do voto do relator daquele caso no Superior Tribunal de Justiça. É o que se diz no site do STJ, datado de 29 de agosto...

Riocentro: novos passos do julgamento

O caso Riocentro levanta a questão: crimes de lesa-humanidade, como atentados sistemáticos, podem ser imprescritíveis? A jurisprudência internacional reforça a punição mesmo diante da Lei da Anistia.

Caso Riocentro: um panorama histórico-jurídico

Um Estado de direito deve proteger o indivíduo não apenas através do direito penal, mas também do próprio direito penal.