Aspectos judiciais da castração química como sanção no direito brasileiro

A castração química, é a inserção de hormônios femininos no corpo masculino capaz de diminuir sua libido sexual e o distúrbio causado pela mesma. A medida propõe a diminuição da população carcerária, a efetiva reinserção social, a diminuição de gastos .

Castração química para os condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes

O número de abusos sexuais tendo como vítimas, principalmente, crianças e adolescentes cresce cada vez mais no Brasil. Em resposta a esse aumento alarmante, surgiram alguns projetos de lei, como o de nº 552/07, que prevê a castração química para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Castração química

A Castração química como alternativa para detentos fere o princípio constitucional da dignidade humana

Castração química à luz dos princípios da proporcionalidade, dignidade e vedação de penas cruéis (PL 5398/13)

Analisa-se o Projeto de Lei 5398/13, que trata da aplicação de castração química a condenados por crimes contra a liberdade sexual para que possam ter livramento condicional ou progressão de regime.

Castração química: inconstitucionalidade

A castração química não pode ser considerada constitucional, por ser incompatível com a vedação de penas perpétuas, cruéis e violadoras da integridade física e moral do condenado.