Tudo de Competência por prevenção (Processo Civil)
Ação extinta não gera prevenção
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 11 de Abril de 2021 às 23:44
Ministro Gilmar Mendes indefere liminar em ADPF, mantendo a validade do decreto de João Doria (PSDB), governador de São Paulo, e PGR pede a redistribuição da ação ao Ministro Kassio Nunes Marques, em virtude de prevenção.