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Sonegação fiscal e falsificação: crime único ou concurso de crimes?
Por
Gustavo Machado Tavares
Destacado em 28 de Outubro de 2011 às 07:56
A extinção de punibilidade em relação ao crime de sonegação fiscal praticado em conjunto com o delito de falsidade, tendo como paradigma a jurisprudência pátria, mormente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.