Tudo de Concurso de crimes
Cabe falar em concurso formal quando uma única conduta acarreta a redução do ICMS e da contribuição do PIS-PASEP/COFINS?
Se a justiça estadual estiver processando por prática do crime em relação ao ICMS e a justiça federal, por sua vez, estiver processando o mesmo acusado por crime em relação a redução das contribuições sociais, como proceder?
Roubos a banco em contexto de invasão de cidades: crimes em série e composição do concurso delitivo
O artigo tende a discutir as implicações práticas do reconhecimento do concurso de crimes para a dosimetria da pena privativa de liberdade, especialmente nos recentes casos de composição de roubos, a partir da clara compreensão dos institutos.
Crimes de trânsito: embriaguez e racha com morte ou lesão grave – Matando a proporcionalidade
O texto apresenta crítica às alterações da Lei 13.546/17 no CTB, com destaque à violação da proporcionalidade e às possíveis soluções práticas.
Stealthing: retirada do preservativo sem consentimento e o tratamento penal cabível
A tipificação penal do "stealthing" no Brasil deve ser considera crime de estupro ou ato libidinoso mediante fraude? Se houver transmissão ou tentativa de transmissão de DST, deve-se aplicar também qualificadoras?
Concurso de crimes à luz do Projeto do Novo Código Penal (PLS n. 236/2012)
O Projeto do Novo Código Penal (PLS n. 236/2012) desperta reflexões acerca da evolução dos institutos essenciais do direito penal brasileiro, em especial do concurso de crimes e das novas formas de criminalidade na sociedade de massa.
Concurso de crimes no projeto de reforma do Código Penal
Alguns institutos pacificados doutrinariamente são tratados pelo PLS 236/2012, a exemplo do conflito de normas que passa a adotar expressamente o princípio da especialidade, da alternatividade nos crimes de conteúdo misto alternativo ou de ação múltipla, bem assim, da conduta posterior não punível.
A EXISTÊNCIA DE CONCURSO FORMAL IMPROPRIO ENTRE CRIMES PRATICADOS MEDIANTE DOLO DIRETO E DOLO EVENTUAL.
Havendo a prática criminosa embasada, através de uma só ação, em dolo direto em relação a determinado indivíduo e com dolo eventual em relação a terceiros, surge a necessidade de definir se haverá formal próprio ou concurso formal improprio de crimes.
Embriaguez no volante e lesão corporal culposa: não há absorção de crimes
É um contrassenso admitir que o delito de lesão corporal no trânsito (art. 303 da Lei n.º 9.503/97) absorve o delito de embriaguez ao volante (art. 306). A situação encerra na prática concurso material de crimes.
Operação Lava-jato: por que na primeira instância?
No concurso entre crimes conexos e ou continentes da competência da Justiça Federal e da Justiça Estadual, prevalecerá a da primeira.
Atos de gestão fraudulenta: crime único ou concurso de crimes?
Apresenta-se uma solução razoável para o problema da delimitação prática do cometimento de um ou mais crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, separando cada delito de eventuais outros praticados pelo mesmo agente.
Atentado violento ao pudor e estupro: equiparação das penas
Análise da Lei nº 12.015/2009, que inseriu profundas modificações nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor.
Concurso de crimes e crime continuado: efeitos na fiança policial e nos Juizados Especiais
Anteriormente, entendemos ser possível arbitrar fiança policial no concurso de crimes ou no crime continuado. Melhor refletindo, chegamos à conclusão de que esse posicionamento, infelizmente, não é o mais acertado.
Latrocínio com morte dupla: concurso formal impróprio
A jurisprudência orienta que, no caso de haver duas mortes e uma subtração há concurso formal impróprio, já que dois homicídios praticados.
Concurso de crimes com diferentes prazos de conclusão do inquérito policial
O que fazer quando há concurso de crimes com diferentes prazos para a conclusão do inquérito policial?
Pluralidade de vítimas no latrocínio
Hipótese comum em crimes praticados com violência e principalmente com uso de arma, própria ou imprópria, é a ocorrência de várias mortes, ou seja, a vítima direta da subtração e terceiros.
Mineração sem licença ambiental: conflito aparente de normas ou concurso formal?
Analisa-se o regime jurídico básico das atividades potencialmente poluidoras e da autorização para atividade minerária no escopo de se identificar quais bens jurídicos estão sendo resguaradados pelos referidos tipos penais.
Concurso formal e crime continuado: proporcionalidade estrita e dosimetria
O quantum de aumento da pena em relação à prática de concurso de crimes análogo, mas com um crime a menos, denominamos passo da escala. O passo que deriva da escala normalmente usada é irregular e os aumentos gerados não guardam a devida proporcionalidade com a quantidade de delitos.
