Tudo de Conflito de jurisdição

Conflito de jurisdição ocorre quando dois ou mais Estados reivindicam competência para aplicar suas leis ou exercer autoridade sobre um mesmo fato, pessoa ou relação jurídica. Esse conflito pode gerar insegurança jurídica, especialmente em contextos transnacionais envolvendo empresas, sanções ou litígios com elementos de múltiplos países.

ADPF 1178: Dino trava efeitos da Lei Magnitsky no Brasil

Por Luiz Carlos Nacif Lagrotta Destacado em 18 de Agosto de 2025 às 22:44

O STF pode impedir sanções da Lei Magnitsky no Brasil? Decisão do Ministro Flávio Dino na ADPF 1178 reforça soberania, mas expõe dilema na reciprocidade internacional.