A Constituição de 1988: sua eficácia e sua reforma

Não me incluo entre aqueles que fazem críticas desordenadas à Constituição, muito embora, reconheça que a natureza de uma constituição requer que se assinalem os seus grandes traços, que só se estabeleçam os assuntos importantes, e que os elementos secundários,…

Possibilidade da existência de normas constitucionais inconstitucionais

RESUMOO presente estudo busca, de uma maneira propedêutica, analisar se há a possibilidade de existirem normas que, oriundas de um mesmo Poder Constituinte Originário, pudessem entrar em conflito com outras normas do Texto Constitucional e, em virtude disso, serem consideradas…

Alguns aspectos da legitimidade normativa de um poder constituinte

Para compreender a complexidade de todo o tema atinente à formação das normas que fundamentam a organização de uma sociedade política, entendendo o poder constituinte, no sentido genérico da expressão, como o poder de criar as principais regras jurídicas de…

Questões sobre a hierarquia entre as normas constitucionais na CF/88

1. IntroduçãoA Constituição Federal de 1988 representa a norma fundamental de nosso ordenamento jurídico. Nela encontramos a consolidação dos bens e valores jurídico-políticos que o constituinte resolveu, por bem, conceder a qualificação de supremos quando comparados aos demais.É inegável que...