Tudo de Constituição
Questões sobre a hierarquia entre as normas constitucionais na CF/88
Por
Vladimir da Rocha França
Destacado em 01 de Julho de 1999 às 00:00
1. IntroduçãoA Constituição Federal de 1988 representa a norma fundamental de nosso ordenamento jurídico. Nela encontramos a consolidação dos bens e valores jurídico-políticos que o constituinte resolveu, por bem, conceder a qualificação de supremos quando comparados aos demais.É inegável que...