Tudo de Contrato de constituição de renda

A constituição de renda é o contrato pelo qual uma pessoa se obriga a pagar periodicamente certa quantia em dinheiro a outra, a título de renda, podendo essa obrigação ser gratuita ou onerosa. Essa renda pode ser vitalícia, temporária ou perpétua, conforme estipulado entre as partes.

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