Tudo de Contratos atípicos
Contratos de arranjo de pagamentos
Visando abordar as principais modalidades e características existentes nos contratos de arranjo de pagamentos e a estrutura do sistema de pagamento Brasileiro.Com objetivo de assegurar os direitos e deveres dos consumidores e instituições de pagamento.
Contrato de namoro: utilidade prática versus validade jurídica
O contrato de namoro pode ser útil como um meio prova da inexistência de união estável. Entretanto, havendo comprovação da existência efetiva da união, esse contrato não será capaz de produzir qualquer efeito jurídico.
Contratos atípicos
O presente artigo discorre acerca da relevância dos contratos atípicos na atualidade, analisando a necessidade de sua regulamentação legal e os riscos do excesso de autonomia privada.
Contrato de namoro e seus efeitos
Contrato de namoro é uma disposição sobre a parte patrimonial dos companheiros enquanto mantiverem a sua relação de namoro, observados todos os requisitos previstos no Código Civil para tanto.
Autonomia privada e tipos societários
Defendemos a livre possibilidade de se celebrarem contratos de sociedades criando figuras híbridas.
Venda de naming rights de museus
A venda dos “direitos de nomenclatura” é um negócio jurídico em que uma empresa adquire o direito de colocar o seu nome em uma determinada instalação física durante um determinado período de tempo, mediante o pagamento de uma contraprestação financeira.
Contrato de distribuição: prática e polêmicas
Distribuição é um contrato de colaboração misto e atípico, onde o distribuidor se obriga a adquirir de forma contínua e sucessiva um produto para revendê-lo, em uma zona geográfica.
Carta de conforto: garantia contratual
A utilização das cartas de conforto como garantia contratual atípica traz muito vantagem ao garantidor e ao devedor, pois não há solidariedade quanto ao cumprimento da obrigação e é gratuita, não onerando o patrimônio dos envolvidos.
"Offset": conceito, modalidades e políticas de aplicação
Sumário: Introdução; 1. Offset: conceito e principais modalidades; 1.1. Contratos de transferência de tecnologia; 1.1.1. Contratos de licença; 1.1.2. Contratos de know-how; 1.2. Offset e compensação do direito civil; 2. As políticas de offset; 2.1. A política de offset brasileira;…
Nondisclosure Agreement (NDA): considerações sobre o acordo de confidencialidade no direito norte-americano
Inicialmente, pode-se afirmar que é prática comum no direito norte-americano a celebração de acordos ou termos de confidencialidade, também chamados de nondisclosure agreement (NDA), que nada mais são do que contratos celebrados entre 02 (duas) ou mais pessoas com o…
Os direitos dos consumidores na cessão de crédito
Em que medida uma cessão de crédito poderia ser incompatível com os direitos dos consumidores? Esta é a pergunta a qual tentaremos responder, confrontando as normas e princípios constantes do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor pertinentes…
A responsabilidade da Caixa Econômica Federal no caso da lotérica de Novo Hamburgo (RS)
Recentemente o país se viu diante de uma notícia que poderia muito bem virar filme. Trata-se do caso da lotérica "Esquina da Sorte", de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul. Segundo informações divulgadas pela imprensa, a referida lotérica…
Os acordos ou termos de confidencialidade
Quando duas, ou mais, entidades quaisquer (pessoa jurídica ou física) pretendem realizar algum projeto ou trabalho em conjunto e terão de compartilhar informações estratégicas, ou quando precisam compreender os processos internos de cada uma para avaliar o potencial da relação…
Fundamentos do contrato de indenidade
Resumo A teoria da empresa envolve o conhecimento das diversas peculiaridades da própria atividade empresarial e da evolução das formas de se pensar e se viver no mundo corporativo contemporâneo. Diante das inúmeras atribuições dos administradores, os grandes sistemas organizacionais…
Da incompetência do CONAR para proferir decisões de caráter coativo:
Em minha atividade profissional como advogado, deparei-me com um processo administrativo perante o CONAR (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária). Ao ser apresentado ao litígio, e por ser pós-graduando em Direito Administrativo, resolvi me aprofundar no estudo do tema e, curioso,…
Os contratos atípicos e sua disciplina no Código Civil de 2002
Sumário: 1. Considerações preambulares. 2. Os contratos atípicos e suas espécies. 3. A boa-fé objetiva, a função social do contrato e o princípio da proibição da onerosidade excessiva: inovações da teoria geral dos contratos do Código Civil de 2002 de…
O contrato de fornecimento de produto na classificação dos fatos jurídicos.
Sumário: 1. Conceitos gerais. 1.1. Mundo dos fatos e mundo jurídico. 1.2. A criação do fato jurídico. 1.3. O suporte fáctico e o processo de juridicização. 1.4. O mundo jurídico e seus planos. 1.5. Classificação dos fatos jurídicos. 2. O...
