Teoria do Controle de Constitucionalidade – Tópicos Teóricos e Práticos

Estudo sistemático e resumido acerca do Controle de Constitucionalidade.

Controle de constitucionalidade pelo Executivo

A busca pela manutenção da Supremacia e máxima eficácia da Constituição, que por meio dos seus princípios orienta a interpretação de toda a legislação infraconstitucional, não exclui, antes exige, do Executivo uma atitude de ativo e responsável intérprete do texto Supremo.

Declaração de inconstitucionalidade de lei pelo Poder Executivo

A declaração de inconstitucionalidade de lei pelo Poder Executivo é uma realidade que, exercida com a ponderação exigida pelo sistema constitucional, somente engrandece a doutrina da efetividade da Constituição.