Danos morais e responsabilidade civil do Estado segundo o STJ

O STJ tem estabelecido parâmetros de avaliação para fixação de indenizações, os quais possuem o objetivo de preservar o instituto do dano moral, além de garantir a eficiência do direito à reparação das lesões de ordem extrapatrimonial.

Danos morais: aplicação da teoria do desestímulo ou doutrina do punitive damage no Direito Brasileiro

O presente trabalho teve como objetivo analisar a questão da aplicação da teoria do desestimulo no direito brasileiro. Abordando a industria do dano moral nos Tribunais de Justiça a qual impulsiona uma prestação jurisdicional mais demorada e lenta.