Tudo de Decisão monocrática criminal

Decisão monocrática criminal é aquela proferida individualmente por um juiz ou ministro no âmbito de um processo penal. Ela pode ocorrer em medidas cautelares, trancamento de ação penal ou admissibilidade de recursos, entre outras hipóteses previstas em lei.

Decisão monocrática no processo penal ofende colegialidade?

Por Saraiva Sobrinho Destacado em 26 de Março de 2025 às 10:57

Julgamento monocrático em recursos penais assegura celeridade e racionaliza pautas. Seria ofensa à colegialidade se há previsão no art. 3º do CPP e agravo interno cabível?