Tudo de Decreto nº 12.374 (estágio probatório)

Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório previsto no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Estágio probatório: novas regras de avaliação

Por Ramiro Ferreira Freitas Publicado em 07 de Fevereiro de 2025 às 12:53

Como o novo Decreto nº 12.374/2025 muda a avaliação no estágio probatório? Novas regras definem ciclos, pontuação mínima e critérios de desempenho no serviço público.