Tudo de Decreto legislativo
Derrubada da Política Nacional de Participação Social por meio de Decreto Legislativo é inconstitucional
Por
Sandro Ari Andrade de Miranda
Destacado em 04 de Junho de 2015 às 16:45
Em oposição a um modelo de participação cidadã, alguns membros das classes dominantes preferem o uso de relações de cumplicidade ou compadrio, do clientelismo e de cooptação. E isso é muito grave, pois limita transformações necessárias em vários setores da sociedade.
Atividade normativa das agências reguladoras: decreto legislativo como instrumento de controle
Por
Alexis Sales de Paula e Souza
Destacado em 11 de Janeiro de 2013 às 11:53
Pode o Congresso Nacional sustar os atos normativos regulatórios das agências reguladoras por meio de decreto legislativo?
