Tudo de Decretos de 2012
Restrições para aprovação de diárias no governo federal: Decreto nº 7.689/2012
Por
René da Fonseca e Silva Neto
Destacado em 04 de Novembro de 2012 às 15:33
O objetivo é limitar o número de servidores detentores de poderes para autorizar diárias e passagens, permitindo, assim, a diminuição dos gastos públicos.
Aumento de IPI para regular o comércio exterior
Por
Kiyoshi Harada
Destacado em 15 de Agosto de 2012 às 14:35
O Executivo Federal irá elevar em 35%, a partir de setembro deste ano, as alíquotas do IPI incidentes sobre os microondas, aparelhos de ar-condicionado e motos para proteger a Zona Franca de Manaus.
O sábio Frestão e divulgação da remuneração dos servidores públicos
Por
Hugo Barbosa Torquato Ferreira
Destacado em 20 de Julho de 2012 às 09:06
A identificação nominal do beneficiário da despesa, sem prévia comprovação de necessidade e atendimento a interesse individual ou coletivo, coloca o servidor público em situação de exagerada vulnerabilidade e fere, sem qualquer contrapartida razoável, seu direito à privacidade e à segurança.
