Tudo de Decretos legislativos de 2013
O SOPA e o PIPA dos EUA e o nosso Marco civil da internet
Por
Cátia Cristina Souza Cruz Araújo
Publicado em 30 de Outubro de 2014 às 18:13
Este texto faz um estudo comparado entre o Stop Online Piraly (SOPA) e o Protect Internet protocol ACT (PIPA) dos Estados Unidos e as leis de pirataria brasileira à luz do recém aprovado Marco Civil da Internet, buscando problematizar a tensão entre liberdade de expressão e direitos autorais.
A ilegalidade na troca de informações tributárias entre Brasil e EUA
Por
Aílton Soares de Oliveira
Destacado em 25 de Março de 2013 às 14:01
No último dia 13 de março, o Congresso Nacional aprovou por meio do Decreto Legislativo n. 211 um acordo de cooperação entre o governo brasileiro e americano para “Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos”.