Tudo de Desacato

O crime de desacato (art. 331 do Código Penal) ocorre quando alguém ofende, humilha ou desprestigia um funcionário público no exercício de sua função ou por causa dela. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos ou multa.

Crime de desacato: aspectos legais

Por Carlos Biasotti Destacado em 09 de Fevereiro de 2025 às 22:25

O crime de desacato ocorre quando alguém ofende ou humilha um funcionário público no exercício da função. A embriaguez exclui o dolo específico? A jurisprudência diverge sobre o tema.