Tudo de Desconsideração da personalidade jurídica (Direito Tributário)

IDPJ na execução fiscal: impasse no STJ

Por Amaranta Vasconcelos Silva Destacado em 16 de Novembro de 2025 às 21:55

A controvérsia sobre o IDPJ na execução fiscal expõe tensão entre normas tributárias e processuais. Como compatibilizar o CPC com o CTN diante do abuso da personalidade jurídica?

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